terça-feira, 4 de setembro de 2012

O Direito de Greve é uma conquista histórica da Classe Trabalhadora.


Nos últimos dias um assunto dividiu espaço nos jornais e na internet com o assunto preferido da mídia burguesa, o julgamento do suposto mensalão.

Estou falando da proposta retomada "nas coxas" que trata do cerceamento do direito de greve dos trabalhadores no Brasil. O projeto é o 710/2011 do senador Aloysio Nunes do PSDB-SP e representa o pensamento do que há de mais atrasado em nosso país. Para se ter só uma idéia, ele define corte de ponto integral desde a deflagração da greve, paralização de no máximo 50% dos trabalhadores mesmo em setores não considerados essenciais e pesadíssimas multas aos sindicatos caso haja definição de ilegalidade por parte da justiça.

Sobre isso queria fazer 3 considerações:

1) Algumas pessoas esquecem, e outras omitem por conveniência, que o direito à greve é uma conquista da classe trabalhadora. E a partir desta conquista muitas outras foram potencializadas e ganharam corpo ao longo da história. Um grande exemplo foram os conjuntos de mobilizações e luta construídas ao longos dos anos que se colocaram pelo fim da ditadura militar no Brasil e culminaram com todo o processo das Diretas JÁ, chegando, finalmente, à grande vitória que foi a implementação da democracia em nosso país.
Então é preciso estar sempre evidente que direito à greve não é uma concessão da burguesia ou do Estado, mas um verdadeiro direito, adquirido à base de muita luta e de muito sangue.

2) Como foi afirmado em audiência pública na Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal esta semana, não dá para separar o debate sobre a regulamentação do direito de greve no setor público da definição paralela sobre uma política de reestruturação das carreiras e a definição de uma política de reajuste para as categorias. Não dá. São debates que precisam estar estreitamente relacionados.


3) E por fim, mas não menos importante, é uma consideração sobre o momento em que se decide discutir isso, ainda mais de maneira tão abrupta. Acabamos de passar por um processo em que cerca de 20 categorias estiveram de greve (algumas ainda estão) que representou uma paralisação de mais de 300 mil trabalhadores Brasil à fora. E neste contexto, há toda uma gama de ataques por parte do setores conservadores, como a grande mídia, que tenta criminalizar toda a mobilização diuturnamente.
Junte-se o fato de termos uma correlação de forças extremamente desfavorável no Congresso Nacional, a despeito de se ter um governo que se coloca, em partes, no campo da esquerda.
Em épocas de descenso, ou quando o ascenso ainda não representa maiores mobilizações sociais, simplesmente não dá para ficar mexendo em direitos, pois tais movimentações podem nos levar a uma pior situação. E é isso que parece estar em vista. 

É preciso exigir firme postura contrária a estas movimentações no Senado e na Câmara Federais e exigir do Governo de Dilma que não mexa nos direitos dos trabalhadores e das trabalhadoras de nosso país.

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