terça-feira, 24 de janeiro de 2012

Nota da Consulta Popular sobre o despejo da comunidade Pinheirinho

São Paulo, 24 de Janeiro de 2012 

A Consulta Popular vem expor seu apoio às famílias que foram despejadas na comunidade Pinheirinho, município de José dos Campos, São Paulo e repudiar a ação de violência institucional e violações de direitos fundamentais do Governo do Estado de São Paulo e do Judiciário brasileiro.

O despejo das mais de 6 mil pessoas foi iniciado na madrugada de domingo (22), promovido pela polícia do estado de São Paulo e pela guarda civil de São José dos Campos. A decisão judicial de reintegração de posse foi concedida pela 6º Vara Cível de São José dos Campos e reafirmada pelo Superior Tribunal de Justiça. Ao mesmo tempo, havia decisão da Justiça Federal pela suspensão do despejo. As famílias, estabelecidas em um imóvel que não cumpria sua função social, aguardavam o processo de negociação entre prefeitura, estado e União, para regularização do terreno.

Não se trata de um caso isolado, mas certamente emblemático. A ação de despejo de 6 mil pessoas, que viviam em uma comunidade já estabelecida e em processo de negociação, demonstra a intransigências, ignorância e autoritarismo do governo de São Paulo. Essa ação é um triste exemplo do tratamento dado pelo Estado, particularmente pelos grupos e agentes mais conservadores, como o Governador do Estado do São Paulo, Geraldo Alckimin, aos que reivindicam direitos fundamentais, como a moradia. 

Ademais, lamentamos, mais uma vez, a postura do Judiciário, incapaz de efetivar os direitos fundamentais das classes populares e célere e eficiente para defesa da propriedade privada.

Precisamos discutir urgentemente a democratização do Judiciário e a eliminação dos despejos como forma de resolução dos conflitos fundiários, seja no campo ou na cidade. 

A Consulta Popular se põe em lado dos lutadores lutadoras do povo. São as lutas populares, por moradia, democratização da cidade, trabalho digno, reforma agrária, dentre várias outras, que impulsionam as transformações que o Brasil precisa.

 Consulta Popular

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