quarta-feira, 4 de janeiro de 2012

A Brutal Injustiça Tributária Brasileira

Olha o naipe dos "indignados"
Uma das pautas prediletas da elite brasileira é malhar a supostamente alta carga tributária em nosso país.
Para a falar a verdade, nem quero ser tão polêmico, por isso não vou me deter em discutir se nossa carga é realmente muito alta ou não. O ponto no qual quero focar passa pela campanha midiática permanente que vive num esforço constante de convencer a todas e todos nós de que todas as classes sociais pagam impostos altos no Brasil.  

Lembro que sempre fiquei encucado com os danados dos "impostômetros" facilmente encontrados nas principais capitais brasileiras. E mesmo antes de entrar na Universidade, eu me fazia duas perguntas:
1 - Quem banca aquelas estruturas, em geral painéis grandes, luminosos e em locais com grande circulação de pessoas?
2 - Como podemos colocar no mesmo balaio Seu João, que depende de um salário mínimo para sobreviver e paga impostos, principalmente, em cima do consumo e da sua folha salarial, com figuras como Eike Batista ou Antônio Ermírio de Moraes (vivo na época)?

Acho que o caminho da reflexão é bem por aí mesmo.

Em 2011, o jornal Brasil de Fato publicou um editorial sobre o tema. Chama-se O Impostor Impostômetro. Muito bem elaborado e com dados explícitos sobre o quão desigual é o sistema tributário em nosso país. E aí está o principal problema e merecedor de fato de uma tão propalada Reforma Tributária.

O economista João Sicsu, um dos maiores estudiosos do tema, é muito claro quanto a isso. Em texto seu de setembro/2011, opina: "No Brasil, se por um lado, os programas sociais de transferência de renda, o pagamento de benefícios da Previdência Social pública, a política de valorização real do salário mínimo e a geração de empregos têm tido um caráter fortemente distributivo; por outro, o sistema tributário brasileiro é injusto e regressivo. Em outras palavras, boa parte do gasto público é distributivo; já o sistema tributário sacrifica mais os 'de abaixo' e alivia 'os de cima'. "

Ou seja, ao invés de termos um sistema tributário que leve em conta o poder aquisitivo, sobrevivemos em cima de um modelo "injusto e regressivo", nas palavras do próprio Sicsu.

Partindo para os números, chegamos a dados da própria Receita Federal que apontam o seguinte quadro:

Com relação a participação relativa na carga tributária total, temos o consumo representando 47,36% desse total, enquanto Propriedade e Transações Financeiras são responsáveis por míseros 4,91%. E quando falamos em renda, corresponde ainda assim a apenas 20% do total arrecadado. 

E por que o imposto sobre o consumo é injusto? Porque ele trata ricos e pobres como iguais. Logo, ainda segundo palavras do Sicsu, "o esforço tributário do rico para pagar o imposto contido no seu ato de consumo é infinitamente menor que o esforço despendido pelo pobre para realizar o mesmo ato."

A situação citada acima por si só já aponta para a insanidade do sistema brasileiro. Mas há outras absurdidades. Por exemplo, em países como EUA, Suiça e Canadá, mais que 50% da carga tributária advém dos impostos sobre a renda e a propriedade. E impostos sobre consumo não chegam a 20%. E vamos convir que estão longe de serem considerados países comunistas, hein?

E agora? Será que os empresários responsáveis pelos impostômetros topam o desafio de reverter essa pirâmide?

Vamos para outro exemplo da brutal desigualdade? Esse é bem concreto. Enquanto um trabalhador que possui carro muitas vezes realiza um grande esforço para pagar IPVA, proprietários de jatinhos, lanchas e helicópteros são isentos de imposto.

Por fim, então, seria de fundamental importância que passássemos por uma radical reforma tributária em nosso país, com a constituição de um modelo justo e necessariamente progressivo. Mas a verdade é que infelizmente, em nosso atual modelo de democracia, não há a mínima possibilidade de reversão nesse quadro no que depender dos parlamentares eleitos em Brasília. Há muito boas exceções, porém muito poucos. Grande parte já foi eleito com compromisso estreito com a burguesia. São seus representantes.

Resta-nos continuar fortalecendo a mobilização popular, além da constante formação política e muito estudo. Uma população ignorante da sua realidade somente atende aos interesses da própria classe dominante. 

Recomendo a leitura dos seguintes textos:
Mais pobres arcam com a maior parcela da carga tributária brasileira, aponta IPEA
João Sicsu: Quem paga impostos no Brasil?
Classe trabalhadora tem sido equivocadamente identificada como uma nova classe média
A falácia da carga tributária no Brasil
O Impostor Impostômetro - Editoral do Brasil de Fato

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